Última Atualização: 25/11/2024

A PODCAPITAL respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018).

1. Dados Coletados

Coletamos dados pessoais para fornecer os serviços de pagamento de contas com cartão de crédito parcelado de forma eficiente e segura.

1.1. Dados Fornecidos pelo Usuário

Ao utilizar nossos serviços, podemos solicitar:

• Nome completo.
• CPF ou CNPJ.
• Endereço de e-mail.
• Número de telefone.
• Dados do cartão de crédito (número, validade, código de segurança).
• Informações sobre a conta a ser paga (número do boleto, código de barras, valor).

1.2. Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP e localização aproximada.
• Dados do dispositivo e navegador utilizado.
• Histórico de navegação no site (cookies e tecnologias similares).

2. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados coletados são utilizados para:

• Processar pagamentos e parcelamentos de contas solicitados pelos usuários.
• Garantir a segurança das transações e prevenir fraudes.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.
• Enviar notificações relacionadas ao status dos pagamentos e serviços contratados.
• Personalizar sua experiência e melhorar nossos serviços.

3. Compartilhamento de Dados

Seus dados poderão ser compartilhados com:

• Instituições financeiras e adquirentes de cartão de crédito: para processar pagamentos.
• Parceiros de segurança e antifraude: para validar transações e prevenir fraudes.
• Autoridades legais e órgãos reguladores: para cumprir exigências legais ou regulatórias.
• Prestadores de serviços de tecnologia: responsáveis por hospedagem, análise e suporte técnico.

Garantimos que os terceiros com quem compartilhamos informações cumprem os padrões de proteção exigidos pela LGPD.

4. Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento dos dados pessoais está respaldado pelas seguintes bases legais:

• Execução de contrato: para realizar os serviços contratados pelos usuários.
• Consentimento: para enviar comunicações promocionais (quando autorizado).
• Cumprimento de obrigação legal: para atender às normas fiscais, financeiras e regulatórias.
• Legítimo interesse: para prevenir fraudes e proteger o sistema de pagamentos.

5. Armazenamento e Segurança dos Dados

Período de Retenção: Os dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, ou conforme exigido por lei.

Medidas de Segurança: Utilizamos criptografia, autenticação de múltiplos fatores, firewalls e monitoramento contínuo para proteger suas informações.

Os dados financeiros são tratados em conformidade com o padrão PCI DSS (Payment Card Industry Data Security Standard), garantindo sua confidencialidade e segurança.

6. Direitos dos Titulares de Dados

Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos:

• Solicitar acesso aos seus dados armazenados por nós.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a exclusão dos dados, quando aplicável.
• Obter informações sobre as entidades com quem compartilhamos seus dados.
• Revogar o consentimento para o tratamento de dados (quando aplicável).

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail email@podcapital.com.

7. Uso de Cookies e Tecnologias Similares

A PODCAPITAL utiliza cookies para:

• Lembrar suas preferências de navegação.
• Melhorar a funcionalidade do site.
• Analisar o comportamento dos usuários e personalizar a experiência.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode impactar a usabilidade do site.

8. Alterações na Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços ou requisitos legais. Qualquer alteração será comunicada no site com antecedência razoável.

9. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Se tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Email: politicas@podcapital.com

10. Disposições Gerais

Esta Política está em conformidade com a LGPD e reflete o compromisso da PODCAPITAL com a segurança, transparência e privacidade de seus usuários.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde, recomendamos não utilizar nossos serviços ou entrar em contato para esclarecer dúvidas.

Última atualização: 25/11/2024

A PODCAPITAL valoriza a transparência e está comprometida em oferecer aos seus clientes serviços seguros e claros. Esta política descreve as condições para cancelamento e estorno de transações realizadas através do pagamento de contas parceladas com cartão de crédito.

1. Solicitação de Cancelamento

O cancelamento de uma transação pode ser solicitado dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para contratos realizados fora do estabelecimento comercial.

Após este prazo, os cancelamentos estarão sujeitos à análise, levando em conta a natureza do serviço e o cumprimento das obrigações já realizadas pela PODCAPITAL.

2. Condições para Cancelamento

2.1. Transações Concluídas

Caso a transação já tenha sido efetivamente paga ao beneficiário (conta liquidada), não será possível realizar o cancelamento ou estorno, uma vez que o valor já foi transferido ao destinatário.

2.2. Transações Pendente de Processamento

Em casos onde a transação ainda não foi processada, o cancelamento poderá ser efetuado sem encargos adicionais.

2.3. Parcelamentos

Para solicitações de cancelamento envolvendo transações parceladas, as parcelas já faturadas no cartão de crédito do cliente não poderão ser estornadas individualmente. A devolução seguirá o formato adotado pela administradora do cartão de crédito.

3. Procedimento para Cancelamento

O cliente deverá entrar em contato com a PODCAPITAL por meio dos canais oficiais de atendimento:

Email: cancelamento@podcapital.com

Informar os seguintes dados:

• Nome completo.
• CPF do titular da conta.
• Detalhes da transação (valor, data, e número do boleto ou identificação da conta).

Após o recebimento da solicitação, realizaremos a análise e daremos retorno em até 5 (cinco) dias úteis.

4. Estorno e Reembolso

Caso o cancelamento seja aprovado, o estorno será processado na fatura do cartão utilizado para a transação.

O prazo para que o valor apareça na fatura pode variar entre 30 a 60 dias, dependendo da administradora do cartão de crédito.

O cliente será notificado sobre o andamento do processo de estorno por e-mail ou telefone.

5. Encargos e Taxas de Cancelamento

Em caso de cancelamento de transações parceladas, as taxas administrativas referentes à operação já processada poderão ser descontadas antes do estorno.

Transações realizadas com descontos promocionais podem ter o valor proporcional ajustado no reembolso.

6. Exceções à Política de Cancelamento

• Não será permitido o cancelamento de pagamentos em que a conta/boleto já tenha sido quitado junto ao beneficiário.
• Cancelamentos fora do prazo de 7 (sete) dias corridos, sem justificativa legal ou contratual, poderão ser recusados.

7. Disposições Gerais

Esta política está alinhada às disposições do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ao utilizar os serviços da PODCAPITAL, o cliente declara estar ciente e de acordo com as condições estabelecidas nesta política.

Para mais informações ou dúvidas, entre em contato com nossa central de atendimento pelos canais oficiais.